Nesse contexto, as alterações nos atributos vinculados às NCMs tornaram-se um dos pontos mais sensíveis da operação. Trata-se de um tema técnico, mas com impactos diretos no tempo de desembaraço, nos custos logísticos e na previsibilidade das importações.

Este artigo aborda como as mudanças nos atributos do NPI afetam a obrigatoriedade e a gestão do Catálogo de Produtos no Portal Único, além das boas práticas para reduzir riscos operacionais.


O que mudou com o Novo Processo de Importação?

Antes do NPI, a caracterização da mercadoria ocorria, em grande parte, por meio de descrições textuais livres na Declaração de Importação (DI). Esse modelo permitia interpretações distintas para um mesmo produto e dificultava a análise automatizada pelos órgãos anuentes.

Com a DUIMP, o governo adotou um padrão de dados muito mais rigoroso. Agora, a mercadoria é definida por meio de:

• classificação fiscal (NCM);
• atributos técnicos estruturados;
• vínculos com tratamentos administrativos e LPCOs;
• informações reaproveitáveis a partir do Catálogo de Produtos.
  
  

Nesse novo modelo, a NCM deixou de ser apenas um código classificatório e passou a funcionar como o elemento que determina quais informações técnicas devem ser prestadas.


O papel dos atributos no Portal Único

Os atributos são campos estruturados que descrevem a mercadoria em nível técnico. Eles variam conforme a NCM informada e refletem exatamente quais dados o governo precisa para analisar a operação.

Entre os exemplos mais comuns de atributos estão:

• composição ou matéria-prima predominante;
• voltagem, potência ou capacidade;
• gramatura, densidade ou espessura;
• tipo, modelo ou versão;
• finalidade de uso;
• presença de substâncias controladas;
• informações que impactam o valor aduaneiro.
  
  

Cada atributo possui regras claras de preenchimento, com formatos, unidades de medida e valores esperados. Não se trata de campos livres.


Alterações nos atributos: por que esse ponto é crítico?

Um dos principais alertas trazidos por entidades como a ABECE é que a tabela de atributos do NPI não é estática. Ela sofre atualizações periódicas, motivadas por:

• mudanças regulatórias;
• novos controles administrativos;
• ajustes de padronização de dados;
• maior integração entre os órgãos anuentes.
  
  

Isso significa que uma NCM que hoje exige determinado conjunto de atributos pode, amanhã, passar a exigir informações adicionais ou diferentes.

Na prática, um produto corretamente cadastrado no passado pode se tornar incompleto ou inconsistente, sem que a empresa perceba, até o momento da análise da DUIMP.


Impacto direto no Catálogo de Produtos

Com a DUIMP, o Catálogo de Produtos tornou-se o repositório central de dados técnicos da importação. É a partir dele que as informações são reaproveitadas em múltiplas declarações.

Quando os atributos vinculados às NCMs sofrem alterações, o impacto é imediato:

• produtos já cadastrados podem ficar desatualizados;
• inconsistências passam a ser replicadas em todas as DUIMPs;
• exigências adicionais surgem na análise;
• aumenta o risco de atrasos e custos operacionais.
  
  

Por isso, a obrigatoriedade do Catálogo não está apenas no seu uso inicial, mas na manutenção contínua e governada das informações.


NCM e atributos: uma relação indissociável

No NPI, a NCM funciona como o gatilho que define:

• quais atributos são exigidos;
• quais são obrigatórios ou opcionais;
• quais órgãos anuentes participam da análise;
• se há necessidade de LPCO.

Um erro na classificação fiscal contamina toda a estrutura de dados. Atributos incompatíveis com a NCM geram alertas automáticos, exigências e, em muitos casos, o travamento da DUIMP.

Por isso, a classificação fiscal correta deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser um requisito crítico para a fluidez da operação.


Principais riscos associados a atributos desatualizados

As alterações nos atributos trazem riscos que nem sempre são visíveis de imediato. Entre os principais estão:

• exigências fiscais inesperadas;
• questionamentos sobre valor aduaneiro;
• necessidade de retificação da DUIMP;
• custos adicionais de armazenagem e demurrage;
• impacto no planejamento logístico e produtivo.
  
  

Grande parte dessas ocorrências não decorre de erro conceitual, mas da falta de atualização contínua do Catálogo de Produtos.


Gestão manual x gestão estruturada do Catálogo

Enquanto o volume de produtos é pequeno, muitas empresas ainda tentam gerenciar o Catálogo de forma manual, seja diretamente no Portal Único ou com apoio de planilhas.

Com o crescimento da operação, esse modelo se torna insustentável. As limitações são claras:

• alto risco de erro humano;
• dificuldade de padronização;
• ausência de validações automáticas;
• falta de controle de versões;
• dificuldade para reagir a mudanças regulatórias.
  
  

No contexto do NPI, o Portal Único não foi concebido como uma ferramenta de gestão em larga escala, mas como um canal declaratório.


A importância da governança de dados no NPI

Empresas mais maduras já entenderam que o Catálogo de Produtos não é apenas um requisito operacional, mas um ativo estratégico de governança.

Uma gestão estruturada do Catálogo permite:

• manter consistência entre produtos semelhantes;
• reagir rapidamente a alterações nos atributos;
• reduzir retrabalho e exigências;
• garantir previsibilidade no desembaraço;
• escalar a operação sem escalar o risco.
  
  

Nesse cenário, a tecnologia deixa de ser um diferencial e passa a ser um pilar da operação.



Conclusão

As alterações nos atributos do Novo Processo de Importação reforçam uma mudança estrutural no comércio exterior brasileiro: a transição definitiva para um modelo orientado por dados.

Nesse novo ambiente, a fluidez da DUIMP depende diretamente da qualidade do vínculo entre NCM e atributos no Catálogo de Produtos. Classificação fiscal correta, preenchimento técnico consistente e atualização contínua deixaram de ser boas práticas e passaram a ser condições essenciais para a previsibilidade da operação.

Empresas que tratam o Catálogo de forma fragmentada ou manual tendem a enfrentar exigências recorrentes, atrasos e custos invisíveis. Já aquelas que investem em governança de dados e estrutura conseguem operar o NPI com mais segurança, eficiência e escala.

Em um cenário regulatório dinâmico, a previsibilidade nasce da qualidade da informação e o Catálogo de Produtos é o centro dessa estratégia.

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